Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento

O serviço ciceroni (ciceroni.app) é explorado por Pombais — Produtos e Serviços em Meio Rural, Lda., NIF 503639877, com sede no Ninho de Empresas de Marvão, Gab. 3, 7330-215 Santo António das Areias.

Contacto para questões de privacidade e para o exercício de direitos: dpo@ciceroni.app (em alternativa, suporte@ciceroni.app). Não designámos um Encarregado da Protecção de Dados, por não nos encontrarmos em nenhuma das situações em que o artigo 37.º do RGPD o exige; os pedidos enviados para qualquer destes endereços são tratados directamente pela gerência da empresa.

Esta política aplica-se ao sítio ciceroni.app, ao painel do anfitrião, aos guias apresentados aos hóspedes e às conversas com o concierge, em aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

2. Os dois papéis do ciceroni

O mesmo serviço envolve dois tratamentos distintos, com papéis distintos:

• Dados dos anfitriões — conta, faturação, utilização do painel. Aqui o ciceroni é responsável pelo tratamento e é esta política que o rege.
• Dados dos hóspedes — nome, contacto, datas da estadia, mensagens ao concierge. Aqui o anfitrião é o responsável pelo tratamento e o ciceroni actua como subcontratante, tratando os dados apenas segundo as instruções do anfitrião. Ver a secção 5.

3. Que dados tratamos

3.1 Anfitriões

• Conta e identificação: nome, endereço de correio electrónico, identificador de utilizador, fotografia de perfil se fornecida, método de autenticação (email ou fornecedor externo), datas de criação e de último acesso.
• Contacto: número de telemóvel/WhatsApp, quando indicado para receber alertas.
• Dados de propriedade: designação, morada, número de registo de Alojamento Local e demais informação introduzida sobre o estabelecimento — que pode constituir dado pessoal quando o anfitrião é pessoa singular.
• Faturação e pagamentos: histórico de compras de créditos, saldo, movimentos de débito, identificadores de transacção e dados fiscais. Os dados do cartão são tratados directamente pela Stripe — o ciceroni não os recebe nem armazena.
• Utilização e registos técnicos: páginas acedidas, acções no painel, mensagens de erro, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, presentes nos registos dos fornecedores de infra-estrutura.
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, respostas a inquéritos e pedidos para receber novidades por email.

3.2 Hóspedes

• Identificação da estadia: nome ou primeiro nome do hóspede, datas de entrada e saída, propriedade e unidade, idioma.
• Contacto: número de telefone (WhatsApp) e/ou endereço de correio electrónico, quando o anfitrião os introduz ou o hóspede inicia conversa.
• Conversas com o concierge: o conteúdo das mensagens enviadas pelo hóspede e das respostas geradas, incluindo os dados pessoais que o hóspede voluntariamente escreva.
• Lista de hóspedes: o nome e a faixa etária (adulto, criança ou bebé) de cada pessoa da estadia, indicados pelo hóspede ao registar-se no link da casa ou na lista de hóspedes do guia.
• Utilização do guia: data de abertura do guia, secções consultadas, avaliação da estadia quando dada.

O ciceroni não efectua qualquer comunicação de dados às autoridades. A comunicação de hóspedes estrangeiros, através do SIBA, é uma obrigação legal do anfitrião.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Enquanto responsável pelo tratamento dos dados dos anfitriões, o ciceroni trata-os para:

• Prestar o serviço — criar e manter a conta, publicar guias, gerar links por estadia, operar o concierge e o painel. Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Processar pagamentos e emitir faturação. Fundamento: execução do contrato e cumprimento de obrigação jurídica (al. b) e c)).
• Cumprir obrigações legais — fiscais, contabilísticas e de resposta a autoridades. Fundamento: obrigação jurídica (al. c)).
• Segurança, prevenção de fraude e diagnóstico — registos técnicos, limitação de abusos, correcção de falhas. Fundamento: interesse legítimo (al. f)).
• Apoio ao cliente e comunicações de serviço — avisos operacionais, alterações contratuais, respostas ao suporte. Fundamento: execução do contrato e interesse legítimo.
• Melhoria do produto, com base em dados agregados ou anonimizados. Fundamento: interesse legítimo (al. f)).
• Medição agregada de visitas e do desempenho das páginas com o Vercel Web Analytics e o Speed Insights, sem cookies nem armazenamento no dispositivo e sem identificar o visitante. Fundamento: interesse legítimo (al. f)) em saber como o sítio é usado; pode opor-se através de dpo@ciceroni.app.
• Medição de audiência das páginas públicas com o Google Analytics — que páginas são vistas e que botões são usados. Fundamento: consentimento (al. a)), dado e retirado no aviso de cookies.
• Medição de campanhas publicitárias no Google e na Meta — que anúncios trouxeram visitas, registos e pedidos de contacto, e a origem da primeira visita guardada na conta ou no pedido. Fundamento: consentimento (al. a)), dado e retirado no aviso de cookies.
• Novidades do ciceroni por email, quando o próprio as pediu. Fundamento: consentimento (al. a)), revogável a qualquer momento.

Não fazemos publicidade comportamental, não vendemos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre os anfitriões.

5. Dados dos hóspedes

Os dados dos hóspedes são tratados em nome do anfitrião, que define as finalidades e é o interlocutor do hóspede. O ciceroni trata-os apenas para:

• apresentar o guia da estadia ao hóspede;
• responder às perguntas do hóspede através do concierge, no guia ou por WhatsApp;
• escalar ao anfitrião as conversas que o exijam e enviar as mensagens automáticas configuradas (aviso de guia não aberto, pedido de avaliação; a oferta de regresso só com o consentimento do hóspede para comunicações comerciais);
• garantir a segurança e o funcionamento técnico do serviço.

O ciceroni não utiliza dados de hóspedes para finalidades próprias, não os partilha com outros anfitriões e não os utiliza para publicidade.

Se é hóspede e pretende exercer os seus direitos, deve dirigir-se primeiro ao anfitrião que lhe enviou o guia — é ele o responsável pelo tratamento. Se nos contactar directamente, encaminharemos o pedido para o anfitrião e apoiá-lo-emos na resposta.

As garantias exigidas pelo artigo 28.º do RGPD constam da cláusula 8 dos Termos e Condições, que o anfitrião aceita ao criar a conta e que remete para as secções 5, 7, 8, 9 e 12 desta política.

6. Inteligência artificial

Para gerar uma resposta do concierge, o ciceroni envia ao fornecedor de modelos de linguagem o conteúdo relevante do guia, o histórico recente da conversa e a mensagem do hóspede. O envio ocorre apenas no momento em que a resposta é pedida.

Os modelos utilizados são os da Anthropic (Claude) e, para tarefas estruturadas, da Google (Gemini), encaminhados pelo OpenRouter. As mesmas tecnologias são usadas nas funcionalidades de apoio à escrita do guia, sobre conteúdo introduzido pelo anfitrião.

Nos termos comerciais aplicáveis à utilização por API, estes fornecedores não utilizam os conteúdos enviados para treinar os seus modelos. Os pedidos podem ser conservados pelos fornecedores durante um período limitado, previsto nos seus termos, para segurança e prevenção de abusos.

O anfitrião deve evitar introduzir no guia dados pessoais desnecessários, e o concierge está instruído para não solicitar dados sensíveis aos hóspedes.

7. Subcontratantes

O ciceroni recorre aos seguintes prestadores para operar o serviço. Todos tratam dados por nossa conta, vinculados por contrato e apenas na medida necessária à finalidade indicada.

Para a medição de anúncios — o Google Ads e o Píxel e a API de Conversões da Meta, que medem, só com consentimento do visitante, as conversões vindas de anúncios no Google, no Facebook e no Instagram (registo, primeira casa publicada, pedido de contacto de agência), com o email reduzido a hash SHA-256 —, a Google e a Meta actuam como responsáveis pelo tratamento (a Meta, em conjunto connosco, na recolha e transmissão). Por isso não constam da lista acima.

Com cada prestador vigora um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD, em regra as condições-padrão de protecção de dados que o prestador aplica aos seus clientes empresariais. A Anthropic e a Google (modelos) são utilizadas através do OpenRouter, que as contrata. A identificação da entidade contratante de cada prestador pode ser pedida para dpo@ciceroni.app.

Esta lista é a que resulta da configuração actual do serviço. Novos subcontratantes são comunicados aos anfitriões antes de entrarem em funcionamento, com direito de oposição fundamentada. A comunicação é feita por email para o endereço da conta, com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a oposição não puder ser acomodada, o anfitrião pode cessar o contrato sem penalização e pedir o reembolso dos créditos não utilizados.

Além destes, os dados podem ser comunicados a advogados, contabilistas, auditores e autoridades públicas, quando exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.

8. Transferências internacionais

A base de dados do ciceroni está alojada na União Europeia. Ainda assim, alguns prestadores indicados na secção anterior — designadamente OpenRouter, Anthropic, Twilio, Meta, Stripe, Resend, Vercel, Google, Sentry e Cloudflare — são entidades sediadas nos Estados Unidos da América ou podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Essas transferências assentam nas garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD, acrescidas de medidas técnicas complementares como cifra em trânsito e minimização dos dados enviados. Para cada prestador aplica-se a decisão de adequação do EU–U.S. Data Privacy Framework, quando o prestador está certificado, ou, nos restantes casos, as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão, incluídas no respectivo acordo de tratamento de dados.

Pode pedir informação sobre o mecanismo aplicável a cada prestador e cópia das garantias através de dpo@ciceroni.app.

9. Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante os prazos seguintes.

Findos estes prazos, os dados pessoais são apagados ou anonimizados de forma irreversível por uma rotina automática; conservamos apenas contagens e registos que não permitem identificar ninguém.

10. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a solicitar o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados e a oposição a tratamentos fundados em interesse legítimo, bem como a retirar o consentimento a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

Os pedidos devem ser dirigidos a dpo@ciceroni.app ou a suporte@ciceroni.app. Respondemos no prazo máximo de um mês a contar da recepção, prorrogável por dois meses em caso de complexidade, com informação fundamentada ao titular. Podemos pedir elementos adicionais para confirmar a identidade do requerente.

Sendo hóspede, o pedido é encaminhado para o anfitrião responsável, a quem prestamos a assistência necessária.

O anfitrião pode também exportar os seus dados e encerrar a conta directamente nas definições do painel («Exportar os meus dados»). Cada pedido recebido é registado, com a data de recepção e a resposta dada.

11. Cookies

O ciceroni utiliza cookies estritamente necessários, colocados pelo fornecedor de autenticação Clerk para manter a sessão iniciada e proteger o acesso à conta. Estes cookies estão dispensados de consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Directiva 2002/58/CE e do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004.

Nas páginas públicas de apresentação, e só com consentimento prévio, usamos também cookies de análise do Google Analytics e cookies de medição de anúncios do Google e da Meta. Não utilizamos ferramentas de gravação de sessão nem mapas de calor — o que foi verificado no código da aplicação. Antes de acrescentarmos qualquer outra ferramenta de análise, píxel publicitário ou mapa de calor, actualizamos esta política e a página de cookies e, quando necessário, pedimos novo consentimento.

Detalhe na página de cookies.

12. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente: comunicações cifradas em trânsito (HTTPS/TLS), cifra em repouso pelos fornecedores de infra-estrutura, autenticação delegada num fornecedor especializado, controlo de acessos por perfil, minimização dos dados enviados a terceiros, verificação criptográfica das comunicações recebidas por webhook.

Em caso de violação de dados pessoais susceptível de originar risco para os direitos e liberdades dos titulares: quanto aos dados dos anfitriões, de que somos responsáveis, notificamos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando exigido, os próprios anfitriões; quanto aos dados dos hóspedes, de que somos subcontratante, avisamos o anfitrião responsável sem demora injustificada (art. 33.º, n.º 2, do RGPD) e é ele que notifica a autoridade e os hóspedes, com o nosso apoio.

Mantemos um registo interno dos incidentes de segurança e das medidas tomadas.

13. Menores

O serviço não se destina a menores de 18 anos e não recolhemos conscientemente dados de menores. Um hóspede menor pode figurar numa estadia através da informação prestada pelo anfitrião; compete a este limitar essa informação ao estritamente necessário.

14. Alterações

Esta política pode ser actualizada sempre que o serviço, os subcontratantes ou a lei o justifiquem. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última actualização; alterações substanciais são comunicadas aos anfitriões por correio electrónico ou no painel.

15. Reclamações e CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para tentarmos resolver a questão.

16. Contactos